TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Empresa é condenada por litigância de má-fé

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

TST confirma indenização a ex-professores do Senac

O cálculo para o pagamento do salário mensal dos professores deve levar em conta a quantidade de quatro semanas e meia para cada mês, independentemente do repouso semanal remunerado.

Folha de S.Paulo

TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um ex-presidente das agências Standard, Ogilvy & Mather Publicidade e WPP Group o direito de integrar ao salário as passagens aéreas nacionais e internacionais que recebia para lazer e férias.

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Visão hodierna dos contratos do SFH

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

A decisão é da Segunda Seção.